Você sabia que o pão
que você paga é feito de sal,
água, farinha de trigo e tributo?

 Aqui na

a gente explica tudo.

Você sabia que o pão
que você paga é feito de sal,
água, farinha de trigo e tributo?

Aqui na

a gente explica tudo.

O tributo nos une como sociedade.

É a contribuição que nós pagamos diariamente, mesmo sem saber, pela vida em civilização.

No entanto, esse nome tributo é ainda burocrático e talvez você nunca tenha parado pra pensar nele.

O Sindifisco Nacional sabe o que é e pensa nele diariamente.

A gente sabe o que você paga no pão, no café, no arroz e no feijão.

O que você paga quando adquire um bem, quando financia uma casa ou quando compra um carro. 

E é para desmistificar isso que estamos lançando a Tributologia.

Uma maneira didática, simples e direta de falar de tributos.

Vem com a gente que vamos falar muito em Impostos, Contribuições e, claro, Reforma Tributária.

Talvez você não entenda muito desse assunto, mas com certeza é algo que, queira você ou não, faz parte do seu dia a dia.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A Reforma de que o Brasil precisa!

No Brasil, convivemos com um grande abismo entre extremamente ricos e extremamente pobres.

É inacreditável imaginar que estamos entre as economias mais ricas do mundo e, ao mesmo tempo, temos uma das piores concentrações de renda do planeta!

E o sistema tributário contribui decisivamente para esse estado de coisas, tendo se tornado um dos pilares da nossa desigualdade social, por sua acentuada regressividade (quando quem ganha menos paga mais impostos, proporcionalmente).

Para reverter essa situação, o Sindifisco Nacional defende a realização de uma Reforma Tributária que descomplique o cumprimento das obrigações fiscais e respeite o princípio da capacidade contributiva, tributando mais o patrimônio e a renda e desonerando o consumo.

Baixe a cartilha e conheça as propostas do Sindifisco Nacional para promover uma mudança substancial na estrutura do sistema tributário brasileiro!

5 EIXOS PARA UMA REFORMA TRIBUTÁRIA DE VERDADE

Mais justiça

O Brasil hoje cobra mais tributos proporcionalmente sobre quem ganha menos, e menos sobre quem ganha mais. Isso acontece porque cerca de 50% da carga tributária está em tributos sobre o consumo, que são altamente regressivos, já que pesam mais no bolso daqueles que ganham menos.

Desde que o país deixou de cobrar impostos sobre lucros e dividendos, nos anos 90, vimos a desigualdade no Imposto de Renda aumentar. Desde essa época, a tabela do IRPF parou de ser corrigida de acordo com a inflação, fazendo com que, atualmente, a defasagem ultrapasse os 100%.

A retomada da tributação sobre lucros e dividendos e a correção na tabela do IRPF, aliadas a medidas como a cobrança de IPVA sobre jatinhos e lanchas (que hoje nada pagam), são cruciais para restabelecer a justiça no sistema tributário.

Menos burocracia

Para tornar menos complexo o sistema tributário, é fundamental unificar diversos tributos sobre o consumo, reduzindo a burocracia para empresas e tornando mais eficiente o trabalho de fiscalização.

Outro ponto essencial é a racionalização das obrigações acessórias (apresentação de declarações tributárias, emissão de notas fiscais, escrituração dos livros contábeis e fiscais etc.), tornando-as mais simples e acessíveis.

Segundo o relatório Doing Business 2020, do Banco Mundial, o Brasil é o país que mais exige tempo para o pagamento de tributos (em média, 1.501 horas anuais), muito acima da média da OCDE (158 horas) e até mesmo dos países da América Latina (317 horas). Esse “massacre” burocrático dificulta o empreendedorismo, interdita o aperfeiçoamento da concorrência no mercado e inibe os processos de inovação.

Mais agilidade

O modelo atual de administração tributária induz a litigiosidade, sobrecarregando os tribunais administrativos de julgamento e o próprio poder judiciário, o que torna mais custoso e vagaroso o ingresso de recursos nos cofres públicos.

É necessário, primeiro, dotar a Receita Federal de mecanismos mais consistentes e persuasivos de cobrança de tributos – fortalecendo, por exemplo, a cobrança administrativa especial –, de modo a diminuir o volume de inscrições em dívida ativa, reduzindo, portanto, o custo da cobrança e agilizando a arrecadação tributária.

É preciso também repensar completamente o contencioso administrativo tributário, hoje composto por duas instâncias recursais (DRJ e CARF). Uma cobrança tributária pode demorar mais de uma década percorrendo o contencioso administrativo, com possibilidade ainda de, no final, o devedor recorrer ao Judiciário. O fim do voto de qualidade no âmbito do CARF (levando automaticamente à vitória do contribuinte em caso de empate) criou distorções ainda mais preocupantes, tornando a reformulação do contencioso uma pauta urgente.

Menos privilégios

O nosso sistema tributário abriga uma série de privilégios, como benefícios fiscais e programas de refinanciamento.

Benefícios fiscais são incentivos tributários que o governo concede, especialmente a determinadas empresas, visando estimulá-las na geração de emprego e renda. No entanto, não raro esses benefícios são concedidos sem critérios que permitam mensurar objetivamente o efetivo retorno da renúncia fiscal para a sociedade. Mais: na hora de conceder o benefício, o nível de articulação política da empresa ou do setor beneficiado costuma pesar mais do que as possibilidades de retorno social.

Programas de refinanciamento são oportunidades que devem ser oferecidas excepcionalmente, facultando às empresas saldar suas dívidas tributárias de maneira parcelada e com perdão de multas e juros. No Brasil, no entanto, eles se tornaram corriqueiros, desestimulando o pagamento regular de tributos e, em última instância, penalizando os bons pagadores. Tornou-se comum entre as empresas acumular grandes passivos tributários à espera do lançamento de condições de renegociação mais vantajosas. Nos últimos 18 anos, foram pelo menos 40 desses programas. Segundo a Receita Federal, as perdas para o governo superam R$ 176 bilhões.

Mais fiscalização

Não é possível aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro sem dotar de mecanismos efetivos o órgão que o representa em nível nacional – a Receita Federal – e as autoridades tributárias constituídas, os Auditores-Fiscais. Tais mecanismos devem prever formas de tratamento diferenciado dos contribuintes, de acordo com um “rating” de cumprimento das obrigações tributárias, restringindo eventuais facilidades e condições mais vantajosas de pagamento a contribuintes com bom histórico junto ao Fisco, e estabelecendo punições mais rigorosas aos maus pagadores e devedores contumazes.

A Receita Federal precisa gozar de segurança e previsibilidade orçamentária e financeira para poder estabelecer um planejamento de médio-longo prazo para o aprimoramento de sua estrutura e o desenvolvimento de suas atividades. Isso só é possível mediante definição de sua autonomia orçamentária. Cortes bruscos de recursos, como temos visto recentemente, produzem desarranjo interno, com previsíveis repercussões na eficiência da instituição e, por gravidade, na consecução dos princípios do sistema tributário.

Além disso, os Auditores-Fiscais devem ter independência técnica para a realização dos seus trabalhos, não se sujeitando a caprichos ou ingerências políticas. É fundamental definir um marco legal, com responsabilidades e prerrogativas, a fim de conferir aos Auditores-Fiscais a segurança jurídica necessária para enfrentar, sobretudo, grandes interesses políticos e econômicos.

Tributologia é uma iniciativa do